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Rede varejista é condenada a pagar indenização à assistida da Defensoria

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu fazer com que a Justiça condenasse a rede varejista Casas Pernambucanas a pagar indenização de R$ 8.000,00, por danos morais, à ex-doméstica Maria Helena Lopes Conceição, 43 anos. Em 2014, ao contratar um cartão de crédito da empresa, Maria Helena aceitou a oferta de um seguro previdente. Ela então sofreu um acidente no começo de 2015, acionou o seguro do cartão, descobriu que não tinha nada contratado e a empresa não quis pagar. Mesmo assim, a ex-doméstica continuou pagando o seguro e sofreu um segundo acidente, já no final de 2015. A família tentou acionar novamente o seguro, que foi negado pelas Casas Pernambucanas. Maria Helena, acidentada e sem condições de trabalhar, deixou de pagar três prestações. A loja incluiu seu nome no SPC/Serasa a deixando negativada. A assistida resolveu procurar a Defensoria Pública.

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DPE-GO consegue absolvição de jovem acusado de estupro após relacionamento consentido com adolescente

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu, após apelação apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a absolvição de um jovem que teve relacionamento consentido com uma adolescente de 13 anos. O acusado foi condenado, em primeiro grau, a 9 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado, após ter sido denunciado por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), por conduta praticada, em tese, no mês de março de 2010, quando era menor de 21 anos.

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Defensoria Pública participa de sorteio de apartamentos populares

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, como instituição de defesas dos diretos da população carente, na manhã desta segunda-feira (17/07), do sorteio de 332 apartamentos populares localizados no Residencial Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Promovido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), o sorteio foi realizado às 9h, no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), com a participação do defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, e representantes do MP-GO, Ministério Público Federal (MPF) e Caixa Econômica Federal (CEF).

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