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Notícias

Defensoria obtém anulação de sentença por violação de direito autoral

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve recurso favorável em segunda instância, que garantiu a nulidade absoluta da sentença aplicada a Ely Apolinário Rodrigues sentenciado pela prática de violação de direito autoral. O assistido foi acusado de vender cópias piratas de CDs.

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Chefes das Defensorias brasileiras se reúnem para discutir autonomia institucional

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Os chefes das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal se reúnem em São Paulo, amanhã (24/10), para discutir a aplicação da Emenda Constitucional nº 80/2014 que, entre outras modificações, equipara a Defensoria aos demais órgãos do sistema de justiça. Representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), participa da reunião o defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho. O evento acontece na sede da Defensoria Pública de São Paulo, das 9h às 19 horas.

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Grupo de trabalho vai gerir arrecadação para fundo da Defensoria

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Grupo Especial de Trabalho, formado por seis servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás vai gerenciar a arrecadação dos honorários de sucumbência em processos patrocinados pela instituição. O grupo foi criado pelo Defensor Público Geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho, para acompanhar a destinação destes honorários ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da DPE-GO (FUNDEPEG).

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