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Notícias

Pensão alimentícia é dedutível do imposto de renda mesmo sem decisão judicial

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Ao rejeitar embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) manteve, na prática, acórdão favorável à dedução do imposto de renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia, mesmo sem decisão judicial.

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Em ação da DPE-GO pensionista garante cirurgia vascular

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Em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a pensionista Josefa Alves de Souza, 75 anos, foi beneficiada com a concessão de tutela antecipada que lhe garantiu a realização de uma cirurgia para tratar problemas vasculares graves. Usuária da Unimed, ela teve o pedido do procedimento negado pelo plano de saúde.

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Mudança suspende atendimento ao público na 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas cíveis e ambientais de Goiânia

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Em virtude das transferências das instalações das 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis e Ambientais da comarca de Goiânia para a nova sede localizada na Rua 18, quadra B-8, lote 16, Setor Oeste, estarão suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais dos feitos em tramitação nestas unidades judiciárias, no período de 22 a 26 de outubro. A determinação vale para os processos da Defensoria Pública do Estado de Goiás em tramitação naquelas varas. Os assistidos que tiverem audiências marcadas para este período devem acompanhar a sua remarcação para nova data.

Fonte: TJGO