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Notícias

Defensoria discute parceria com Faculdade Padrão

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Faculdade Padrão discutem a criação de um núcleo de atendimento do órgão para atender as regiões Oeste e Noroeste de Goiânia. A parceria foi discutida na manhã de hoje durante visita do defensor geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin Filho, à sede da faculdade, no Setor Rodoviário.

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DPE-GO participa do II Encontro Nacional dos Juízes de Família

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 A Defensoria Pública e o acesso à Justiça para casos de Direito de Família foi tema da palestra desta manhã, dia 13, do II Encontro Nacional dos Juízes de Família. A palestra foi proferida pelo defensor público-geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, em mesa presidida pelo defensor geral de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, às 9 horas, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). O evento teve início no último dia 11 e é realizado pela Escola Nacional da Magistratura e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

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Defensoria recorre ao STJ e réu tem pena extinta

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Recurso especial impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acolhido em benefício do réu, H. M. S. B, à época menor de 21 anos. Acusado de desacato à autoridade, o réu foi condenado pela 12º Vara Criminal da Comarca de Goiânia ao cumprimento de seis meses de pena, em regime aberto. Com o acolhimento do recurso, o STJ decidiu pela extinção de sua punibilidade.

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