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Notícias

Defensoria Pública atende população da Região Sudeste de Goiânia em mutirão

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa, por meio do Defensoria Itinerante, nesse final de semana do mutirão da Prefeitura de Goiânia. Será oferecido atendimento jurídico, integral e gratuito à população. O evento será na Praça do Campo de Futebol, Rua U47 c/ Rua U58, Vila União, Região Sudoeste da capital. No sábado (1º/9), o atendimento concentrado ocorre das 7h30 às 16 horas e no domingo (2/9) das 7h30 às 12 horas. Na última edição do evento, ocorrida em agosto, a DPE-GO atendeu 117 pessoas e homologou dez acordos.

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Abertas as inscrições para a palestra do 1° Encontro dos Defensores Públicos do Estado

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Estão abertas as inscrições para a palestra Os desafios da nova conformação constitucional da Defensoria Pública, que será ministrada pelo defensor público carioca Franklin Roger. A palestra será realizada no dia 14/9, sexta-feira, a partir das 19 horas, na abertura d1º Encontro dos Defensores Públicos do Estado de Goiás. Os interessados devem acessar a página na internet por meio do link http://bit.ly/2N1CFyr e preencher seus dados. As inscrições são necessárias apenas para a palestra.

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DPE-GO garante passe livre no transporte coletivo da capital à aposentada cega e portadora de HIV

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, por meio de liminar, à Maria Aparecida Malta*, 45 anos, aposentada, cega de um olho e portadora do vírus HIV, a carteira de Passe Livre para o transporte coletivo urbano da Região Metropolitana de Goiânia. Ela havia se submetido a avaliação médica em julho de 2014 e fevereiro de 2018, sendo negada nas duas vezes a concessão a ela sob a alegação de que “não se enquadrava nas previsões legais de concessão de benefício de gratuidade para o transporte coletivo urbano de passageiro da Região Metropolitana de Goiânia RMG”. O Estado de Goiás e a concessionária Redemob Consórcio, que administram o transporte coletivo da região, devem entregar o Passe Livre imediatamente à aposentada, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil.

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