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Notícias

Defensoria Pública obtém liminar para tratamento gratuito de criança vítima de queimaduras

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Em favor de Pedro*, 9 anos, que sofreu queimaduras em 55% do corpo, a 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital obteve liminar, no dia 28/3, para a realização de seu tratamento. A decisão obriga o Município de Goiânia a realizar as sessões de terapias com ventosa, de duas a três vezes por semana, durante dois anos. Cada sessão custa R$ 100.

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Condege divulga nota técnica com estudo aprofundado sobre o Pacote Anticrime apresentado pelo Governo Federal

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O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), por meio da Comissão Criminal, divulga Nota Técnica trazendo manifestações dos defensores públicos acerca do Projeto de Lei 882/2019, batizado de Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em fevereiro. O PL apresentado pelo Ministério da Justiça visa promover alterações e reformas na legislação penal e processual com intuito de minimizar os problemas da segurança pública. Acesse: Nota técnica ao projeto de lei Nº882/2019.

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Coordenadora da Infância participa de audiência pública sobre violência nas escolas

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A coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, Bruna Xavier, participou de audiência pública sobre Violência nas Escolas, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nesta quarta-feira (03/04). A defensora pública frisou que essa questão não deve ser tratada como algo de polícia, mas uma discussão que envolve a pluralidade de ideias e deve ocorrer dentro da escola, em diálogo com toda a sociedade.

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