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MAIO VERDE: Jovem cansada de bullying pede mudança de nome no Defensoria Itinerante

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Gemima Carvalho Almeida, 18 anos, agora quer se chamar Jamile. É uma realização que significa para ela uma nova vida. Cansada de ser apelidada de diversas formas, viu no Defensoria Itinerante, realizado em Novo Gama até 18 de maio, a oportunidade de mudança. Jamile é uma das personagens que representam campanha Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãosA campanha marca as comemorações do Mês dos Defensores Públicos – Maio Verde.

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Defensoria reverte condenação de homem por adicionar ‘amiga’ em rede social

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Você alguma vez imaginou que poderia ser preso simplesmente por adicionar alguém em uma rede social? Pedro* jamais imaginaria, mas foi o que ocorreu. Ele foi acusado de roubo após adicionar uma garota no Instagram. Por desconhecer o rapaz, a jovem questionou seus familiares se eles o conheciam e seu pai, que havia sido roubado há algumas semanas, o confundiu com o assaltante. Pedro chegou a ficar preso por cinco dias, por ordem de prisão temporária, e foi condenado em primeira instância a 6 anos e 4 meses de reclusão (em regime inicial semiaberto), mesmo sem provas do crime. Nesta terça-feira (15/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu, em segunda instância, a absolvição.

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Defensoria garante alteração de registro civil à transexual de forma extrajudicial

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A partir de ofício expedido por meio do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu extrajudicialmente, ou seja, sem processo judicial, que um cartório de Goiânia faça nesta quarta-feira (16/05) a modificação de prenome e sexo jurídico de um transexual, sem necessidade de cirurgia para redesignação. Esse é o primeiro caso em Goiás em que um transexual obtém a alteração diretamente no cartório conforme determinação do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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