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Defensoria de Goiás participa do Defensoria Sem Fronteiras em Porto Velho (RO)

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), representada pelos defensores públicos Thiago Igor de Paula Souza e Rafael Mourthé Starling, participa em Porto Velho (RO), do Programa Defensoria Sem Fronteiras – DSF. Esta edição do programa conta com cerca de 60 defensores públicos estaduais de todo o Brasil, atuando de forma conjunta em mais de seis mil processos de apenados do município. O objetivo é aperfeiçoar o sistema prisional do Estado. A ação começou nesta quinta-feira (25/01) e será realizada até o dia 07/02.

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Defensoria consegue decisão liminar para restabelecimento de serviços odontológicos

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar que determina que o Município de Goiânia providencie, no prazo máximo de 45 dias, a aquisição de insumos básicos para consultas odontológicas relacionados nos pregões números 14, 19 e 21/2017, no quantitativo neles previsto sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Essa determinação, datada de 19 de janeiro, é uma resposta a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência liminar contra o Município protocolada pela DPE-GO, no dia 13 de dezembro, que visava o restabelecimento dos serviços odontológicos na capital. 

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Defensoria garante soltura de idoso preso por embriaguez ao volante

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Mesmo tendo conseguido sua liberdade provisória, o pedreiro Waldivino da Costa, de 64 anos, não foi liberado da prisão por causa de fiança fixada em R$ 500. Desempregado e sem ter condições de pagar esse montante, ele foi encaminhado ao Centro de Triagem (unidade prisional que abriga presos provisórios), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A Defensoria Pública do Estado de Goiás, após a negativa de liberdade durante a audiência de custódia, impetrou Habeas Corpus (HC) para garantir soltura sem pagamento. Duas horas depois da protocolização do pedido, houve decisão judicial positiva que garantiu a liberação do idoso.

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