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Notícias

DPE-GO abre inscrições aos defensores públicos para Defensoria Itinerante

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que serão abertas, a partir de 06/11 e vão até o dia 10/11, as inscrições voluntárias com dez vagas aos defensores públicos para a atuação no “Projeto Defensoria Itinerante Valparaíso de Goiás” a ser realizado no município de Luziânia. Este Defensoria Itinerante  será realizado entre os dias 21 e 25 de novembro de 2017. O objetivo é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita nas áreas Cível e Criminal à população de Valparaíso de Goiás e Luziânia. Os atendimentos serão das 08h às 18h, no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - Unidesc - Campus I, no Km 16 da BR-040, em Luziânia. (Veja o Edital nº 003/2017 -SSDPG)

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Defensoria participa de levantamento sobre audiências de custódia

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está participando de pesquisa para monitoramento das audiências de custódia nas capitais brasileiras e o processo de expansão para o interior. Em Goiás, a DPE-GO participa ativamente das audiências de custódia desde sua implantação em agosto 2015, sendo que 21 defensores públicos têm essa atribuição. Essa atuação ocorre nas audiências realizadas nos dias úteis, finais de semana e feriados. O levantamento é realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que coleta informações quantitativas e qualitativas, a fim de compreender os desafios para a consolidação dessas audiências.

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Justiça Federal reconhece capacidade postulatória da Comissão de Prerrogativas da DPE-GO

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A Justiça Federal, em decisão liminar, reafirma a jurisprudência consolidada sobre a autonomia da Defensoria Pública quanto ao poder correicional de seus membros. Na mesa decisão, ampara no artigo 4º inciso IX, da Lei Complementar 80/1994, reconhece a capacidade postulatória da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de Goiás, instituída pela Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 022, de 06 de setembro de 2016.

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