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Notícias

Adolescente não pode ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento

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Em Agravo Regimental, a Defensoria Pública do Estado de Goiás garantiu que os adolescentes envolvidos em apuração de ato infracional em Inhumas, município localizado a 48 quilômetros da capital, não podem mais serem constrangidos a comparecer à oitiva informal sob pena de sofrerem condução coercitiva. A decisão do Tribunal de Justiça foi publicada hoje (10/12), dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, em reconhecimento ao habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública de Inhumas, após constatar que os adolescentes e seus pais ou responsáveis vinham recebendo notificações contendo advertência.

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Defensoria Pública realiza ação na Casa da Acolhida Cidadã

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No dia da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou ação social na Casa da Acolhida Cidadã, em Campinas (Goiânia). O evento foi coordenado pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) em parceria com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e Núcleo de Defensorias Especializadas em Infância e Juventude da Capital.

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Nota sobre as mulheres vítimas de violência sexual

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O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Nudem/DPE-GO), repudia toda forma de violência sexual contra a mulher e se coloca a disposição para atendimento das mulheres vítimas de estupro e assédio.

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