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Notícias

Defensoria Pública pede afastamento de secretária Municipal de Saúde de Goiânia

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) propôs na justiça a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Goiânia para a reabertura do Centro de Convivência Cuca Fresca, fechado no dia 23 de setembro de 2016, há mais de um. Além disso, pediu o afastamento cautelar da secretária Municipal de Saúde da capital, Fátima Mrue, pelo descumprimento do que foi acordado no TAC.

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Defensoria participa de reunião que discutiu projeto de lei de regionalização de presídios goianos

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou na tarde desta sexta-feira (27/10) da reunião que discutiu projeto de lei de regionalização de presídios goianos. O encontro foi realizado pelo Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O defensor público da Execução Penal, Hélvio Lopes Pereira Júnior, compõe o grupo e representou a DPE-GO na reunião. O projeto de lei estatual, que deve ser votado ainda neste ano, prevê a transferência de reeducandos de comarcas que tenham poucos presos para presídios regionais. Há previsão ainda de estruturação das unidades prisionais existentes, a criação de seis polos de detenção e outras duas unidades de segurança máxima.

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Defensoria, MP-GO e Procon Municipal apuram irregularidades em escolas de educação infantil

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Ação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO) e Procon Goiânia fiscalizou dez estabelecimentos de educação infantil no período de 19 a 26 de outubro. Os objetivos principais foram verificar a cobrança irregular de material escolar de uso coletivo e cláusulas contratuais abusivas.

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