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Notícias

Condege aprova cooperação técnica entre Defensorias Públicas

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Nesta sexta-feira (23/08), em Goiânia, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou termo de cooperação entre as Defensorias Públicas de todo o país. O documento, assinado pelos defensores públicos-gerais de 21 estados da Federação e Distrito Federal, prevê o apoio entre essas instituições para demandas administrativas e de atividade-fim. Foram debatidas mais de 15 pautas na ocasião.

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Condege debate parecer sobre sistema de precedência

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 Durante reunião do Condege, nesta sexta-feira (23/08), foi apresentado parecer sobre o sistema de precedência e protocolo. O documento demonstrou tecnicamente a precedência da Defensoria Pública logo após o Ministério Público e a necessidade de alteração do decreto presidencial n°70.274/1972. O parecer é fruto de uma provocação do CONDEGE ao Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo e Academia Brasileira de Cerimonial e Protoloco na reunião ocorrida em Brasília, em fevereiro.

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Defesa da mulher é debatida no Condege

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A defesa da mulher vítima de violência foi uma das pautas debatidas na XXXII Reunião Ordinária do Condege, em Goiânia. A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Mato Grosso e Presidente da Comissão de Defesa da Mulher do Condege, defendeu a necessidade da entidade dialogar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o artigo 14 da Lei Maria da Penha seja cumprido. Ela também destacou episódios recentes de violações às defensoras públicas que atuam em Núcleos de Defesa da Mulher e solicitou apoio.

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