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Notícias

Defensoria Pública inaugura unidade em Aparecida de Goiânia

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Nesta quarta-feira (22/08), às 16 horas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugura sua primeira unidade em Aparecida de Goiânia. O atendimento se inicia na quinta-feira (23/08), às 8 horas. Serão atendidas demandas nas áreas de família, criminal, cível, infância e juventude e Tribunal do Júri. A estimativa é que sejam atendidas cerca de 250 pessoas por dia na unidade, de segunda a sexta-feira. O Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia está localizado no antigo fórum, na Avenida Furnas, nº 463, Jardim Rio Grande. A DPE-GO oferece atendimento jurídico, integral e gratuito à população com renda de até três salários-mínimos ou em situação de vulnerabilidade.

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Defensoria Pública participa da 11ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa

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De 20 a 24 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da 11ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. Nesta segunda-feira (20/8), a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO), defensora pública Gabriela Marques Rosa Hamdan, participou da abertura do evento, ocorrida na Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Durante a Semana, os defensores públicos atuarão em audiências concentradas que serão realizadas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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Decisão reforça autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública

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Somente a Corregedoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás pode apurar infrações ético-disciplinares de defensores públicos. Esta autonomia foi reforçada por decisão judicial favorável obtida pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Defensores Públicos do Estado de Goiás, com base em Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal, para anular processo instaurado pela OAB-GO, para apurar ato imputado a defensor público, praticado no exercício de suas funções.

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