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STF julga Habeas Corpus em favor de mães de crianças com menos de 12 anos ou grávidas presas preventivamente

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (20/02) o Habeas Corpus (HC) 143.641, impetrado coletivamente em maio de 2017, em prol de todas as mulheres grávidas ou que são mães de crianças com menos de 12 anos de idade que se encontram presas preventivamente. Em Goiás, inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no mês de janeiro identificou dez gestantes presas na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A autoria da ação é do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) com participação da Defensoria Pública da União (DPU), sendo a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) amicus curiae.

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Defensoria Itinerante em Luziânia e Valparaíso vai até o próximo sábado

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Até o próximo sábado (24/02), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atende a população de Luziânia e Valparaíso de Goiás por meio do programa Defensoria Itinerante. O atendimento jurídico integral e gratuito está sendo realizado no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Unidesc), km 16 da BR-040.

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Defensoria de Goiás discute com Ministério da Justiça mutirão carcerário feminino no Estado

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da primeira Subdefensoria-Geral, discute com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a realização de um mutirão carcerário para as mulheres em Goiás, aos moldes do projeto nacional Defensoria Sem Fronteiras, que realiza trabalho junto aos encarcerados e encarceradas de todo o país. O objetivo é realizar um levantamento geral da situação das mulheres encarceradas no estado e tomar as providências devidas, de acordo a necessidade. A primeira reunião neste sentido foi realizada na tarde desta segunda-feira (19/02), na sede administrativa da Defensoria Pública, entre os representantes da DPE-GO, e o MJSP e o Depen/MJSP.

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