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Defensoria Pública, movimentos sociais e OAB-GO requerem aplicação imediata de decisão que garante alteração em cartório de nome e sexo para transexuais

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com o Fórum das Transexuais de Goiás, Associação de Travestis Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), protocolou ofício nesta sexta-feira (18/05) na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Goiás requerendo a aplicação imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal relativa ao direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.

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MAIO VERDE: STJ acolhe habeas corpus da DPE-GO em favor de mecânico preso há 8 meses por falta de RG e CPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu habeas corpus da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), impetrado durante o programa Defensoria Itinerante em Novo Gama, nesta quinta-feira (17/5) em favor do mecânico Pedro Paulo*, 40 anos. Ele foi mantido preso durante oito meses por não portar a Carteira de Identidade e o CPF na hora de sua prisão, em setembro de 2017. A decisão do STJ saiu um dia após ter sido impetrada.

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Defensor público ministra palestras aos estudantes da Fasam

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O defensor público Philipe Arapian ministrou palestra nesta quinta-feira (18/05) na Fasam, em Goiânia. Ele apresentou aos estudantes a Defensoria Pública e abordou seu papel no sistema de justiça, bem como a função do defensor público. A ação integra o ciclo de palestras referente às comemorações do Maio Verde, mês da Defensoria Pública e do defensor público. Philipe destacou que a Defensoria Pública tem como principal objetivo fornecer dignidade a todos os cidadãos.

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