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Notícias

Condege emite nota sobre alteração no funcionamento e composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

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O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais emitiu nota se posicionando sobre a decisão que altera o funcionamento e composição do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e estabelece, entre outras medidas, o caráter voluntário da função desempenhada por seus peritos, vedando o seu exercício a pessoas vinculadas a redes, a entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa, e impôs a imediata exoneração dos atuais ocupantes desses cargos.

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Defensoria Pública participa de inspeção conjunta no Case

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Os defensores públicos Mayara Braga (titular da 1ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital e coordenadora em exercício do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas da Infância e Juventude da Capital) e Daniel Kenji (titular da 3ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital) participaram de inspeção conjunta no Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (Case), nesta sexta-feira (14/06). A ação foi desenvolvida com o juiz Renato César Dorta Pinheiro (2º Juizado da Infância e Juventude de Goiânia), o qual organizou a inspeção extraordinária, e a promotora de Justiça Claudia Maria Rojas de Carvalho.

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Defensoria obtém liminar para restabelecer ligação de energia elétrica em casa de pedreiro

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Com base em liminar obtida na Justiça, no dia 11 de junho, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Enel Distribuidora S/A deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência do pedreiro Antônio*, cortada há 32 dias.

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