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Notícias

Acordo extrajudicial firmado pela Defensoria Pública garante responsabilização civil do Estado por morte de adolescentes no CIP

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O Estado de Goiás reconheceu sua responsabilidade civil pela morte de dez adolescentes em incêndio, ocorrido em 25 de maio de 2018, no Centro de Internação Provisória (CIP). Acordo firmado nesta segunda-feira (27/05), entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), advogados e o Estado garante o pagamento de reparação aos núcleos familiares dos adolescentes, em forma de pensão e danos morais. Esse acordo é fruto de proposta apresentada pela Defensoria Pública e advogados ao Estado no dia 12 de dezembro último e que vem sendo negociada desde então. A assinatura foi realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a presença dos familiares dos adolescentes, defensores públicos (primeiro subdefensor-geral Tiago Gregório e Bruna Xavier, coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital), advogados e procuradores do Estado.

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Defensoria Pública obtém liminar para fornecimento de medicamentos e insumos a paciente paraplégico

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Desde que sofreu um acidente automobilístico em 19 de abril de 2007, a luta de Valdir Alves de Souza, 42 anos, por sua sobrevivência tem sido contínua. Por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, obteve liminar que garante o fornecimento de medicamentos e insumos, dos quais depende diariamente, pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A decisão é do dia 23 de maio e tem o prazo de 15 dias úteis para ser cumprida.

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Defensoria Pública celebra 1º ano em Trindade

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Nesta segunda-feira (27/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou cerimônia em comemoração do primeiro aniversário da unidade de Trindade. Desde sua inauguração, segundo dados da Corregedoria-Geral, foram realizados 15.330 atividades, que incluem peticionamento, inspeções e atendimento ao público. A solenidade foi às 16 horas, na DPE-GO em Trindade, localizada na Praça Constantino Xavier, nº 330, Centro.

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