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Notícias

Assistido pela DPE-GO, réu é solto após primeira audiência de custódia em Goiás

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Assistido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, o motorista Camilo Soares da Costa, 45 anos, foi beneficiado por liberdade provisória durante audiência de custódia, realizada em Goiás, na presença do ministro Ricardo Lewandowisk,  presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do governador do Estado, Marconi Perillo, do presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Valente, e do defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho. A audiência inaugura uma nova prática na justiça de Goiás, em que o preso em flagrante deve ser apresentado à autoridade judicial no prazo de 24 horas, contado a partir de sua prisão. O termo de adesão entre as partes envolvidas foi assinado na tarde de hoje, 10/08, durante solenidade realizada no Plenário do Tribunal de Justiça.

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Defensoria realiza atividade concentrada em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha

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Como parte do curso de Formação e Ambientação realizado pela DPE-GO, os 13 defensores recém-empossados iniciaram nesta sexta-feira, dia 07/08,  os procedimentos na vara do Juizado da Mulher. O trabalho é realizado por meio de análises dos processos em tramitação no juizado que são de responsabilidade da Defensoria. O defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho, visitou  a ação dos novos defensores acompanhado do subdefensor-geral, Antonio Carlos Ferreira Braga, da corregedora geral, Telma Mundim Siqueira, e de outros defensores públicos.  A atividade vai até a próxima sexta-feira, 14/08, e  ocorre na sede operacional da DPE-GO no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.

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Defensoria garante à mãe o direito de interromper gravidez de risco

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve a autorização da Justiça, com a expedição de  um  Alvará Judicial, garantindo o direito  de N.N.D, grávida de 22 semanas, a interromper a gravidez depois de o feto ser diagnosticado, por meio de diversos exames médicos,  portador da síndrome de Body-Stalk. Esta síndrome inviabiliza a vida extrauterina do feto devido às várias más-formações.

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