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Padronização das audiências de custódia é discutida por Grupo Interinstitucional

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Para padronizar os procedimentos relacionados às audiências de custódia, o Grupo de Trabalho Interinstitucional Voltado à Discussão e Avaliação das Audiências de Custódia pretende elaborar um protocolo de trabalho. O Grupo criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que tem a participação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), se reuniu nesta terça-feira (07/11) para tratar desse assunto.

De acordo com o defensor público Lúcio Flávio de Souza, que coordena o Núcleo de Defensorias Especializadas Criminais da Capital, essa padronização será construída a partir do diálogo entre as instituições que atuam nas audiências de custódia. “A avaliação dessa iniciativa é muito positiva. Vai permitir que sejam uniformizados aspectos procedimentais da audiência de custódia durante o expediente forense, plantão e no interior”, argumenta. Nesse contexto, a Defensoria vai colaborar com sugestões para esse protocolo.

O Grupo Interinstitucional é coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Maria Cristina Costa. A intenção é que para a criação desse protocolo de trabalho sejam reunidas sugestões dos magistrados atuantes nas oitivas realizadas nas audiências de custódia, do Ministério Público do Estado de Goiás, da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO). Como as audiências são promovidas em regime de plantão, o objetivo é formar uma equipe de apoio, habituada com os procedimentos, para auxiliar juízes plantonistas.

“A partir da determinação da força-tarefa do CNJ a respeito dos presos provisórios, há a necessidade de discutir com vistas a ampliar e melhorar o que já vem sendo feito. A ideia de trazer integrantes – além de magistrados – é criar um diálogo para construir o modelo que queremos para Goiás”, elucidou a coordenadora do grupo.

As audiências de custódia são uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram instituídas em Goiânia em agosto de 2015. Desde abril do ano passado, a prática começou a ser estendida às demais comarcas goianas. Consistentes na apresentação dos presos em juízo em até 24 horas após os flagrantes, as audiências de custódia são previstas em tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que ficou conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. O objetivo da medida é tratar prisões de forma humanizada, verificar supostas ocorrências de abuso de poder policial e, ainda, tornar mais ágil a decisão de prisão provisória e das medidas acautelatórias diversas da prisão.

 

Texto: DICOM/DPE-GO e ASCOM TJ-GO

Fotos: Aline Caetano/ ASCOM TJ-GO