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Defensoria Pública discute Passe Livre Estudantil

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Problemas relacionados à concessão do Passe Livre Estudantil (PLE) foram discutidos nesta quinta-feira (09/11) em reunião ocorrida na sede da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Com base em casos de estudantes com problemas em relação a esse benefício, os defensores públicos Tiago Ordones Rêgo Bicalho e Gustavo Alves Jesus, do Núcleo de Atendimento Inicial da Capital, debateram o assunto com o superintendente da Juventude do Estado de Goiás, Leonardo Felipe Marques de Souza. Aspectos como o número de passagens concedidas ao mês, critérios para a concessão do benefício e requisição de bilhetes além do teto mensal foram discutidos.

Na reunião foi acordado que os casos apresentados pela DPE-GO serão analisados pela Secretaria da Juventude e o resultado reportado aos defensores públicos. Também foi aberto um canal para a comunicação direta entre os defensores e o superintendente da Juventude, para o contínuo esclarecimento de eventuais demandas relativas ao Passe Livre. Essas informações colaborarão para preparação de possíveis ações coletivas ou individuais.

A Defensoria Pública tem recebido uma série de reclamações de estudantes que tiveram suas solicitações (requisição de mais viagens, por exemplo) indeferidas e outras demandas relacionadas ao PLE. Como parte do procedimento preparatório para propositura de ações coletivas, os defensores públicos estão se reunindo com os órgãos responsáveis a fim de coletar os esclarecimentos necessários antes de decidir sobre um possível ingresso de ação judicial.

Em agosto deste ano houve alteração na legislação referente a concessão de bilhetes de transporte coletivo na Região Metropolitana. Antes disso, os estudantes tinham direito a pagar somente metade da tarifa, de forma ilimitada. Depois da mudança, o passe escolar que dava esse ‘desconto’ foi ‘extinto’, sendo substituído pelo Passe Livre. Nesse novo formato os estudantes têm direito a 48 passagens por mês, o que representaria (ida e volta, de segunda a sábado). Caso necessitem de mais bilhetes, eles devem requerer à Secretaria de Governo, comprovando essa necessidade.

O Passe Livre Estudantil foi implementado pela Lei Estadual nº 17.685 de 2012 e regulamentado no Decreto nº 7.911 de 2013.O superintendente da Juventude apresentou aos defensores públicos um histórico dessa concessão de passagens estudantis, as alterações a partir do Passe Livre, bem como um fluxograma de concessão e supervisão do benefício.