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Defensoria apresenta demandas à Diretoria de Administração Penitenciária

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O sistema prisional goiano foi pauta de reunião realizada nesta quarta-feira (10/01) entre representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). O encontro ocorrido na sede da DGAP, em Goiânia, teve como objetivo ampliar o diálogo entre as duas instituições e apresentar algumas solicitações da DPE-GO à nova direção do sistema. Entre as demandas apresentadas está a regulamentação dos procedimentos em todo sistema carcerário, a criação de um Conselho Disciplinar Central e o apoio logístico para a realização de entrevistas com os apenados.

A defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes Moreira, pontuou a importância de se estabelecer essa parceria entre as duas instituições, no sentido de garantir os diretos dos apenados e que seu cumprimento de pena ocorra de forma segura e dentro da legalidade. O diretor adjunto da DGAP, tenente-coronel Agnaldo Augusto da Cruz, afirmou que a Diretoria está aberta a esse diálogo com a DPE-GO e informou que pretende atender as solicitações apresentadas.

A demanda prioritária apresentada refere-se a necessidade de suporte logístico para que os defensores públicos possam visitar as unidades prisionais e entrevistar todos os apenados. A defensora pública Fernanda Fernandes, que coordena o Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO, informou que a intenção é conhecer as demandas que estão aumentando a tensão dentro do sistema. Esse será o ponto de partida para a definição de uma série de soluções. O diretor adjunto da DGAP se manifestou favorável ao pedido e imediatamente encaminhou a demanda aos servidores responsáveis para o planejamento dessa ação.

A defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa, que coordena o Núcleo de Defensorias Especializadas do Tribunal do Júri, destacou que algumas medidas contribuem muito na pacificação do sistema prisional, uma delas é quando o apenado sente que seu caso está sendo acompanhado de perto e percebe que está amparado. Por isso, é importante essa ação para conhecer e ouvir os presos. Na ocasião, Lucianna Barbosa destacou a necessidade de se padronizar os procedimentos dentro do sistema. O coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas Criminais, defensor público Lúcio Flávio de Souza, corroborou esse pedido. O tenente-coronel Augusto informou que essa é uma meta da DGAP e que um Procedimento Operacional Padrão (POP) deve ser criado até o final deste mês.

A coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal, defensora pública Laura Pereira da Silveira, expôs a atual situação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Sem nenhum tipo de formalização e organização, a realização dos mesmos não segue nenhum tipo de padrão e não possui a definição de servidores responsáveis. Laura sugeriu a criação de um Conselho Disciplinar Central em todas as unidades prisionais e a definição de um rito para esse PAD. Hoje, por exemplo, sequer ocorre a intimação do defensor público ou do advogado do apenado. Sobre isso, o tenente-coronel Augusto informou que será feita a análise desse atual cenário e como pode ser instituída essa comissão para dar celeridade aos PADs.

Outro ponto reivindicado pela Defensoria Pública é que o acesso ao GoiásPen, sistema de informações sobre os reeducandos, seja ampliado a todos os defensores públicos. Isso porque, embora nem todos eles estejam lotados nos Núcleos da Execução Penal, Criminal ou Júri, eventualmente necessitam dessas informações, seja durante atendimento de plantão, participação em mutirões carcerários (como o que será realizado no Semiaberto) ou ao ficarem temporariamente em auxílio nessas três áreas especializadas. Também houve a sinalização positiva da DGAP para o atendimento dessa demanda.

Foi tratado ainda na reunião a obrigatoriedade para que as mulheres que visitam seus companheiros no sistema prisional apresentem escritura comprovando a relação estável (o que nem sempre é possível obter devido ao seu baixo poder aquisitivo) e sobre as mulheres encarceradas que estão gestantes. Esses pontos serão tratados de forma mais aprofundada em uma nova reunião. “Esse assunto necessita de outra reunião, que envolva também o Judiciário e o Ministério Público”, expôs o diretor.

O tenente-coronel Augusto informou ainda que a DGAP está trabalhando para que cada preso do Semiaberto tenha sua cama e colchão, ambos numerados, bem como enxoval e material de higiene pessoal. Isso ocorrerá na nova unidade onde serão instalados os reeducandos que trabalham fora no sistema prisional e retornam para a pernoite. Ele propôs à Defensoria Pública a instituição de um termo de cooperação para o atendimento aos presos que estarão na unidade prisional de Formosa, que são de alta periculosidade e provavelmente estarão afastados de suas famílias. A defensora pública-geral se manifestou positivamente em relação a essa parceria. Sendo que os detalhes dessa medida serão tratados posteriormente.

Participaram também pela DGAP a gerente Antiara Cardoso Leal (gerente da Central de Alternativas à Prisão); a gerente de Correições, Lorena Franco Pratti; o gerente Willian Paulo da Costa; e a chefe da advocacia setorial Maria Elisa Quacken Manoel da Costa.

 

Dicom/DPE-GO