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Atendimento pela Defensoria garante ao assistido isenção de custas sem necessidade de comprovação

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Apesar de não conseguir liminar, o juiz ainda não julgou o mérito do caso, assistido obteve a isenção de custas e honorários por ser representado pela Defensoria Pública. Desta forma, a comprovação com documentos para o benefício foi dispensada. O assistido pediu, por meio da Defensoria Pública, revisão de prestação de empréstimo feito a uma empresa financeira de créditos. O juiz responsável pelo caso, sem julgar o mérito da questão, ao deferir o pedido de gratuidade feito pela DPE-GO, afirmou em sua decisão que ‘pelo fato de estar representado pela Defensoria Pública já demonstra a plausibilidade da hipossuficiência invocada, viabilizando assim, a concessão do seu pedido de isenção de custas processuais e eventuais honorários de sucumbência.’

O defensor público, Gustavo Alves de Jesus, explica que o benefício da assistência judiciária gratuita é essencial para garantir o acesso à justiça aos economicamente desfavorecidos, pois a não concessão inviabiliza o trâmite do processo quando a parte não dispõe de recursos para pagar custas processuais. Embora tenha conseguido a assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria, faltaria a dispensa dos ônus financeiros no Poder Judiciário. “O que foi decidido, que é diferente em Goiás, é justamente a assistência judiciária gratuita, pelo simples fato de ser assistido da Defensoria Pública de Goiás. Com esta decisão, passamos a ter uma presunção de pelo simples fato de ser assistido pela Defensoria Pública a pessoa já não tem condições mesmo de custear com os ônus do processo”, explicou.

“A decisão demonstra o amadurecimento do Poder Judiciário e o fortalecimento da Defensoria Pública que se utiliza de critérios rígidos e objetivos para o atendimento da população mais carente, realizando triagem em que se avalia renda individual, do grupo familiar, além de patrimônio e outros fatores de exclusão social. Esta concessão aos assistidos da Defensoria já ocorre em outros Estados e agora começa a se consolidar em Goiás”, observou Gustavo Alves de Jesus.

 

Dicom/DPE-GO