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Defensoria garante interrupção de gestação de feto sem chance de vida extrauterina

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de sua 2ª Defensoria Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, garantiu o direito a interrupção de uma gravidez em que o feto não possuía condições de sobrevivência fora do útero materno. A partir do pedido da DPE-GO, a Justiça autorizou o procedimento. A mulher estava com 18 semanas de gestação e fazia o acompanhamento no Hospital Materno Infantil. O pedido foi protocolado pela Defensoria Pública no dia 10 de maio de 2018.

 

A defensora pública Michelle Bitta Alencar de Sousa avalia que essa decisão extrapola o caso em questão. “O reconhecimento da autonomia da mulher em relação a seu próprio corpo provoca uma quebra de paradigma, especialmente em relação aos direitos reprodutivos. O núcleo essencial de liberdade individual, corolário da dignidade humana é respeitado com essa decisão. O fundamento da decisão judicial ultrapassa o caso individual e confere respeito e dignidade para todas as mulheres que se encontram nessa situação. Impor uma gravidez de feto reconhecidamente inviável somente provoca dores e abalos psicológicos na mulher”, argumenta.

 

Em sua argumentação, a Defensoria Pública demonstrou a impossibilidade de vida extrauterina, por meio de laudos e exames médicos. Relatório assinado por dois médicos diagnosticava a holoprosencefalia alobar e suas consequências para o feto. Trata-se de um espectro de malformações faciais e cerebrais, sendo a sua forma mais severa a alobar, na qual as estruturas da linha média estão ausentes e não há divisão dos hemisférios cerebrais. “Não há possibilidade de intervenção fetal nessa condição, e recém-nascidos com ciclopia não sobrevivem ao período perinatal”, pontua o relatório médico.

 

A gestante foi atendida na DPE-GO no dia 9 de maio e teve seu pedido protocolado no dia seguinte. No pedido judicial, a defensora pública esclareceu que não há possibilidade de tratamento para tal doença, sendo que o recém-nascido evolui inexoravelmente a óbito no período pós-natal imediato. Não há na literatura médica relato de sobrevida nesse tipo de caso. Michelle Bitta explica que o pedido se baseou na “autonomia e dignidade da mulher na determinação da manutenção de uma gravidez de feto inviável. A manutenção da gravidez apenas teria o condão de gerar dor, sofrimento e desgaste nessa mulher que passaria nove meses com uma gestação inviável”, frisa.

 

O Ministério Público do Estado de Goiás emitiu parecer favorável à interrupção da gestação. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, Judiciário acatou o pedido da Defensoria Pública e expediu o alvará para a realização do procedimento no Hospital Materno Infantil.

 

Dicom/DPE-GO