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DPE-GO e MP-GO fazem Recomendação conjunta ao prefeito de Trindade sobre atendimento do SUS no município

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A Recomendação Conjunta nº 001/2018 da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) orienta a Prefeitura de Trindade a revogar os dispositivos que impedem o atendimento dos mais carentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município. O documento recomenda a prestação da assistência integral à saúde a quem dela necessitar sem condicioná-la à solicitação de comprovante de endereço e a comprovação do tempo mínimo de residência no município. A Recomendação tem caráter preventivo e foi entregue diretamente ao prefeito da cidade de Trindade, Jânio Darrot, e à secretária de Saúde, Gercilene Ferreira Branca, em reunião na manhã desta segunda-feira (11/6), na sede da DPE-GO na cidade. A prefeitura tem o prazo de cinco dias para o cumprimento

 No documento, a Defensoria Pública e o Ministério Público destacam que o objetivo não é violar a autonomia da administração municipal, na formulação e execução dos serviços e políticas pública de saúde. “(A recomendação) visa dar efetividade ao postulado da universalidade e acesso integral ao sistema único de saúde, de modo a evitar, em especial, que cidadãos em situação de vulnerabilidade, sejam levados a um limbo, obstando seu acesso à saúde, por não possuírem comprovante de residência, ou, por terem acabado de realizar a mudança de domicílio, e, por sua vez, acabem descobertos pelo SUS, ou mesmo, atendidos apenas em situações de urgência e emergência.”

Assinam o documento conjunto o defensor público Gabriel Fiel Lutz e a promotora de justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa. O prefeito e a secretária de Saúde assinaram o recebimento da Recomendação, acompanhados do procurador-geral do Município de Trindade, Sérgio Ferreira de Freitas, e do médico auditor da Secretaria Municipal de Saúde de Trindade, Fernando de Oliveira Resende.

Veja a ata da reunião

Dicom/DPE-GO