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Defensoria e Procuradoria do Município discutem demandas de plantão

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A intimação das decisões judiciais obtidas durante plantão (feriados, finais de semana e fora do horário comercial) foi pauta de reunião ocorrida nesta quinta-feira (5/7). A defensora pública-geral do Estado de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, acompanhada do primeiro subdefensor de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e da diretora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-GO e titular da 2ª Defensoria Especializada em Atendimento Inicial em Saúde, Michelle Bitta, se reuniram com o procurador-geral do Município de Goiânia, Brenno Kelvys Souza Marques, e a chefe de gabinete da PGM, Camila Matsura de Lima. O encontro ocorreu no Paço Municipal.

 Os defensores expuseram ao procurador a necessidade de solucionar os problemas relativos à comunicação dos atos processuais durante o final de semana, feriados e pós-expediente formal. A Defensoria Pública atua nesses períodos em regime de plantão, atendendo demandas de urgência. A maioria dos casos refere-se a área de Saúde. O que tem ocorrido é que mesmo com decisões judiciais determinando a internação ou realização imediata do procedimento, o Poder Judiciário não tem conseguido intimar os órgãos responsáveis.

Essa pauta também tem sido tratada junto ao Judiciário, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado. O procurador municipal, que assumiu a função no início da semana, afirmou que essa é uma pauta necessária e que até a próxima quarta-feira (11/7) informará sobre como o Município atuará para solucionar o problema. Esse prazo é para que ele possa se reunir com os representantes das demais secretarias, para garantir que as intimações sejam recebidas e cumpridas.

Outro ponto tratado na reunião diz respeito aos mutirões de atendimento da Prefeitura de Goiânia. A Defensoria Pública se colocou à disposição para continuar essa parceria. Somente nesses mutirões a DPE-GO atendeu centenas de pessoas. No último final de semana, no Jardim Curitiba, em dois dias de evento, houve 137 atendimentos da Defensoria e homologação de seis acordos.

 

Dicom/DPE-GO