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Defensor geral se reúne com secretário Nacional de Proteção Global

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O defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, se reuniu nesta terça-feira (23/04) com o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi entregue um requerimento de apoio para doação de uma van para a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a ser utilizada para atendimento, e discutida a possibilidade de transferência de recursos para a instituição, uma vez que o Ministério tem pautas coincidentes com a missão institucional da Defensoria Pública.

 

Domilson Rabelo avaliou positivamente a reunião. De acordo com o defensor geral, houve avanços nas tratativas de alguns projetos, como para a área de educação em direitos e combate à tortura. Também estiveram presentes o diretor-geral de Administração e Planejamento da DPE-GO, Marcelo Graciano, o deputado federal João Campos, Wilton Sião (assessor parlamentar do deputado), Lucas Grilo e Emily Coelho, respectivamente chefe de gabinete e assessora da Secretaria Nacional de Proteção Global.

 

Senado Federal

Logo depois, o defensor geral de Goiás e demais chefes de Defensorias Públicas integrantes do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) se reuniram com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Durante a reunião foram discutidos temas afetos à Defensoria Pública, especialmente, o impacto de projetos de leis em tramitação no Congresso que impactam a atuação da Defensoria Pública. Entre os projetos foram destacados o PLC nº 80/2018, que visa estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, e o PL denominado Pacote Anticrime, do Ministro Sérgio Moro. O presidente do Colegiado, Marcus Edson de Lima, entregou a Davi Alcolumbre notas técnicas elaboradas pelo Condege que apontam os impactos que as medidas terão sobre o sistema de justiça, caso sejam aprovadas.

 

Para o presidente do Senado, a colaboração da Defensoria nos debates vai auxiliar na busca de um consenso sobre diversos temas. " São muito importantes os estudos apresentados, pois a Defensoria tem legitimidade para debater o assunto em razão de sua atuação na proteção dos mais vulneráveis. Quando a matéria chegar ao Senado, com certeza, convidaremos as defensoras e defensores para o debate sobre o tema", explicou.

 

Dicom/DPE-GO