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Defensoria Pública de Goiás capacita Defensoras Populares

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE–GO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), promove o Curso de Defensoras Populares, tendo como apoiadora a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O projeto visa capacitar em educação em direitos as mulheres da comunidade, especialmente aquelas que atuam no atendimento à população carente. A abertura será nesta sexta–feira (26/04), às 13h30, no auditório da Maternidade Nascer Cidadão, localizada na Avenida Oriente, Jardim Curitiba, Região Noroeste, em Goiânia. A estimativa é que 60 mulheres participem. O Defensoras Populares inaugura a programação do Maio Verde, mês em celebração à Defensoria Pública em todo o país, e que traz como tema em 2019 a defesa dos direitos das mulheres, com o slogan Em defesa delas.

“O projeto já foi realizado em outras Defensorias Públicas do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A ideia foi trazê–lo para Goiás, respeitadas as peculiaridades e demandas da nossa região. A ideia é capacitar em direitos mulheres da comunidade, mormente quem faz atendimento à população carente, como as agentes de saúde, que vão às residências das pessoas, e líderes religiosas”, explica a coordenadora do Nudem, Gabriela Hamdan. 

O curso é gratuito e oferta 60 vagas. A seleção das participantes ficou sob responsabilidade do Grupo Samba Crioula, liderado por Sandra Regina Martins, que é da Região Noroeste e conhece as demandas da área. Após o curso, essas defensoras continuarão trabalhando com seus tradicionais afazeres e profissões, mas, capacitadas em direito para saber ajudar, dar o primeiro socorro às pessoas atendidas e saber fazer o encaminhamento correto para os serviços. 

Essa transferência de informação se atenta para as peculiaridades e demandas do grupo, de modo que o fio condutor do processo de aprendizado será as experiências e vivências das mulheres participantes. “Aliando a vivência das mulheres à convicção de que parte do impedimento para o exercício da cidadania se dá pelo desconhecimento sobre os direitos humanos com recorte feminino, sendo a informação uma ferramenta fundamental para a garantia de direitos, a metodologia do curso de Defensoras Populares é guiada pelo dinamismo e pela abrangência do conteúdo”, argumenta a coordenadora.

A ementa passa por informações históricas do movimento de mulheres, na luta pela conquista de direitos, pelos marcos normativos domésticos, regionais e universais dos sistemas de proteção de direitos humanos, em harmonia com as demandas práticas e questões de maior interesse das mulheres participantes. A Defensoria Pública é instituição fundamental para enfrentar o problema da violência contra as mulheres, possuindo como função institucional a defesa dos interesses individuais e coletivos das mulheres vítimas de violência.

“O problema da violência é uma questão de desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, na discriminação e opressão sofrida por elas nos mais diversos espaços públicos e privados. Uma questão de gênero, portanto, que é afligida também por outros recortes de vulnerabilidade, como as discriminações sociais, raciais, geracionais, dentre outras”, pontua Gabriela Hamdan.

Cronograma

O curso começa nesta sexta–feira (26/4) e segue até 28 de junho. São sete encontros. Haverá palestras das defensoras públicas de Goiás Gabriela Hamdan, Fernanda Fernandes, Izabela Novaes Saraiva, Michelle Bitta Alencar de Sousa, Mayara Batista Braga e Débora Vidal de Almeida Rocha, do defensor público de Goiás Saulo Carvalho David, da presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem–GO), Ana Rita de Castro, e com a defensora pública do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio Carmo Souza.

Em pauta os Direitos Humanos das mulheres –Informações sobre os principais marcos normativos de reconhecimento de direitos humanos das mulheres. Sistemas de proteção de direitos humanos regionais e internacionais; Sistema de Justiça – o papel das instituições que integram o sistema de justiça brasileiro na garantia dos direitos das mulheres; Lei Maria da Penha – A violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas; Direito das famílias – Elementos básicos sobre institutos do direito das famílias, como casamento, guarda, alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável; Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos – Principais questões sobre o direito à saúde das mulheres, bem como os direitos sexuais e reprodutivos, questões envolvendo a prevenção e tratamento de DST/AIDS, violência obstétrica, aborto, etc; Estatuto da Criança e do Adolescente – Juizado da Infância e Juventude. Conselhos Tutelares; Gênero, Diversidade Sexual e a Cidadania LGBT; Aspectos do Direito Criminal – Abordagem policial – como proceder; mulher presa, entre outros.

 

Dicom/DPE-GO