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Defensoria Pública passa a destinar 5% das vagas de emprego terceirizadas à mulheres vítimas de violência

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Cinco por cento das vagas de emprego ofertadas por meio de contratos terceirizados entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e empresas terceirizadas devem ser destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida foi regulamentada por meio da Portaria nº 237, de 13 de maio de 2019, publicada pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo. A triagem e a indicação das mulheres aos gestores dos contratos será realizada pela coordenação do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), da DPE-GO.

Por meio desse ato administrativo, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso em defesa da população em situação de vulnerabilidade. “A Defensoria Pública dentro de suas funções institucionais, dentre elas a garantia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades, tem buscado mecanismos no sentido de reafirmar essas pautas, como adoção das cotas para quilombolas e o acolhimento dessas pessoas em situação de violência doméstica”, pontua o defensor público-geral Domilson Rabelo. Essa reserva de vagas de emprego objetiva oferecer condições às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para conquistarem sua autonomia.

“Cabe ao poder público desenvolver políticas para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, resguardando-as contra práticas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A Defensoria Pública tem como função exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A maior arma do empoderamento feminino, no processo de saída de um relacionamento abusivo é a independência financeira, alcançada por meio do trabalho”, destaca a coordenadora do Nudem, Gabriela Hamdan.

 

A Portaria nº 231/2019 está em consonância com a Lei estadual nº 20.190/2018.

 

Dicom/DPE-GO