Relatório de Gestão Fiscal

Revista

Projeto de Expansão

Notícias

Projeto Justiça Presente é apresentado à Defensoria Pública de Goiás

AddThis Social Bookmark Button

O projeto Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), que visa melhorias no sistema prisional, foi apresentado de forma detalhada aos membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) nesta quarta-feira (12/06). A reunião ocorreu na sede da DPE-GO, em Goiânia. Participaram a coordenadora do Justiça Presente, Vanessa Bastos, o primeiro subdefensor geral Tiago Gregório, a segunda subdefensora geral Débora Vidal e os coordenadores Fernanda Fernandes (Núcleo Especializado de Direitos Humanos), Laura Silveira (Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal da Capital), Marcelo Penna (Núcleo de Defensorias Especializadas Criminais da Capital) e Mayara Braga (em exercício, Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital).

A segunda subdefensora avalia que o projeto é uma oportunidade de debater e implementar soluções para os sistemas prisional e socioeducativo, alvos frequentes de violações de direitos. Entre os pontos que necessitam de atenção e foram destacados pela Defensoria Pública estão as audiências de custódia (sua normatização e padronização, bem como a realização individualizada), a falta de normatização semelhante no socioeducativo, entre outros.

“A participação da Defensoria Pública no projeto Justiça Presente é de suma importância, uma vez que é um projeto que se propõe ações articuladas com as esferas do sistema de garantias de direitos. Então, para que as ações vinculadas a cada eixo do projeto possam ser de fato implementadas a parceria com a defensoria é essencial”, destacou a Vanessa Bastos.

O projeto tem prazo de duração até 2021 e é dividido em quatro eixos de ação: legalidade e proporcionalidade na responsabilização penal, com foco na redução da superlotação; uso da tecnologia para promoção da cidadania, tendo como principal produto a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); medidas voltadas à promoção da cidadania nos espaços prisionais e da política de reinserção social para egressos; e atenção ao sistema socioeducativo.

 

Dicom/DPE-GO