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A Defensoria Pública do Estado de Goiás atende ao cidadão goiano em busca de assistência jurídica, integral e gratuita.

 

Quem pode se beneficiar da assistência jurídica gratuita?

Em atenção à Lei Federal nº 1.060/50, e Resolução nº 20 de junho de 2016, do Conselho Superior, o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás é destinado às pessoas que comprovem renda mensal inferior a três salários mínimos federais, ou que comprovem não ter condições de pagar os custos de uma ação judicial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.


Como conseguir atendimento:

Sempre que se dirigir ao atendimento da Defensoria Pública, Você sempre deve levar:  

 

a. RG original.
b. Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc).
c. Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. Quem trabalha registrado, levar os três (03) últimos contracheques. Quem não trabalha registrado, levar carteira de trabalho, extrato bancário dos últimos três (03) meses e outros documentos que tiver, por exemplo declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc.
d. Comprovante de patrimônio: certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso; documentos de propriedade de veículos; extratos de poupança (se houver).

 

 

 

 

 

 

 

ATENÇÃO!!!!

 

Com o possível aumento dos casos de coronavírus, o atendimento presencial na Defensoria Pública do Estado de Goiás estará restrito aos casos de urgência ou citações e intimações com prazo processual em curso, até o dia 27/03/2020.


Confira como será o atendimento de urgência:

 

UNIDADE OESTE

Como será o atendimento de urgência na Unidade Oeste?

- Liberação de cadáver

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue 3221-3394

 

UNIDADE MARISTA

Como será o atendimento de urgência na Unidade Marista?

- Alimentos gravídicos (pensão alimentícia durante a gestação)

- Curatela

- Criança e adolescente em acolhimento institucional

- Adolescentes internados

- Questões de saúde

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Infância e Juventude: 3201-1660 / 98322-0440

Família: 3201-3519

 

UNIDADE LOZANDES

como será o atendimento de urgência na Unidade Lozandes?

- Vaga de UTI

- Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

- Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Cível: 3201-7872

Família: 3201-7022 / 98322-0576

Saúde: 3201-7946

Cartas Precatórias: 3201-7022/7024

Segundo Grau: 3201-7047

 

UNIDADE JARDIM GOIÁS

Como será o atendimento de urgência na Unidade Jardim Goiás?

- Revogação/Relaxamento de prisão e habeas corpus

- Interesse em recorrer de sentença

- Audiência de custódia e Júri (entregas de documento, etc)

- Revogação de medida protetiva de urgência

- Indicação nome de testemunha - retirada de tornozeleira

- Saúde/violência pessoa presa

- Entrega de documentos imprescindíveis e provas de interesse da defesa e indicação de testemunhas

- Entrevista com acusado para o exercício da defesa em Júri

- Progressão de Regime

- Livramento condicional

- Justificativa de não cumprimento das condições da pena.

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Criminal: 3201-3900 / 98322-0574

Execução Penal: 3201-3900 / 9 8322-0526

Tribunal do Júri: 3201-7946

 

UNIDADE SUL

Como será o atendimento de urgência na Unidade Sul?

- Medidas protetivas: revogação/ pedido

- Retratação de crime

- Pessoas em situação de violência

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Nudem: 32015922 / 98307-0250

NUDH: 3201-7400

 

UNIDADE TRINDADE

Como será o atendimento de urgência na Unidade Trindade?

- Vaga de UTI

- Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

- Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

- Entrega de documentos para audiências de custódia, Júri

- Entre outros

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 3505-4547 / 3506-1460 / 9 8330 0213

 

 

UNIDADE APARECIDA DE GOIÂNIA

Como será o atendimento de urgência na Unidade Aparecida de Goiânia?

- Vaga de UTI

- Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

- Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

- Entrega de documentos para audiências de custódia, Júri

- Entre outros

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 3201-4492 / 3201-4468

 

UNIDADE INHUMAS

Como será o atendimento de urgência na Unidade Inhumas?

- Vaga de UTI

Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

- Entrega de documentos para audiências de custódia, Júri.

- Entre outros

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 3514-1859

 

UNIDADE ANÁPOLIS

Como será o atendimento de urgência na Unidade Anápolis?

- Alimentos gravídicos (pensão alimentícia durante a gestação)

- Curatela

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 98322-0561