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Defensoria Pública requisita informações sobre denúncia de proibição de acompanhante durante o parto em maternidades municipais

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás, via Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), requisitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre suposta proibição da presença de acompanhante em salas de parto ou centro cirúrgico. O Nudem recebeu denúncias de que a Maternidade Nascer Cidadão não permitiu a presença de acompanhante durante parto, alegando situação de emergência sanitária ocasionada pela pandemia do coronavírus. O acompanhamento é permitido por lei federal (nº 11.108), desde 2005.

 Para a coordenadora do Nudem Gabriela Hamdan, a presença de um acompanhante junto à gestante “é marco importantíssimo na luta para a concretização da assistência humanizada ao parto preconizada pela política nacional de saúde e muito contribui no combate da violência obstétrica”.

A defensora pública adianta que não cabe à Secretaria Municipal de Saúde baixar normativa contendo tal proibição, que na prática revoga a aplicação da lei, sem que tenha prerrogativa para tal. O Nudem requisita ainda a apresentação de eventual recomendação do Ministério da Saúde que ampare tal medida.

Gabriela Hamdan explica que não se pode aplicar a proibição de forma indiscriminada sem avaliar cada caso concreto. Ela explica que podem ser adotadas outras medidas como impedir a circulação dentro da maternidade, não permitir rotatividade de acompanhantes, entre outras.

Dicom/DPE-GO