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DPE-GO obtém decisão que garante indenização a homem com invalidez total

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) teve mantida decisão judicial que garantiu ao assistido José Cardoso de Oliveira pagamento de indenização por invalidez no valor de R$ 16.103,06, por parte da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência. O valor indenizatório será acrescido com juros de 1% e correção monetária que a cobertura foi negada ao segurado.

José Cardoso foi vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou interditado por se tornar incapaz. Segundo ele, a seguradora foi informada de sua invalidez, mas o pagamento do seguro lhe foi negado. Por meio da Gerência Cível da Defensoria, o segurado entrou com uma ação judicial para assegurar seu direito e obteve decisão favorável na 5º Vara Cível da Comarca de Goiânia.

Ao entrar com recurso, a seguradora alegou que houve cancelamento do contrato por parte do segurado. Portanto, não haveria direito à indenização. O contrato de seguro englobaria morte natural, morte acidental e invalidez permanente por acidente. Em sua decisão, o Judiciário entendeu que não foram apresentados nos autos documentos que comprovem o cancelamento do referido contrato e assegurou que o AVC está entre as coberturas previstas no seguro.