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Defensoria pede estruturação de Plano Individual de Acompanhamentos em aplicação de medidas socieducativas a adolescentes

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)  pediu,  durante reunião com o Ministério Público e representantes da rede de proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,  o melhor aproveitamento e estruturação do Plano Individual de Acompanhamento (PIA) dos adolescentes que  recebem medidas socioeducativas. O PIA é um documento onde  deveriam  ser registrados  o acompanhamento e o direcionamento das ações e decisões que garantam o futuro do adolescente. A reunião foi realizada na sede do MP-GO, durante toda a manhã desta terça-feira, dia 28/04, no Jardim Goiás, na Capital.  

 

O encontro foi provocado pelo MP para  equacionar providências práticas  que promovam a  integração e responsabilização da família do adolescente, desde o procedimento policial  até a execução do Plano Individual de Atendimento. O defensor público da área da Infância e Adolescência,  Tiago Gregório Fernandes,  disse que tão importante quanto a discussão da participação e   responsabilização da família no  processo, é a devida utilização do PIA . "O Plano não deve ser um currículo, daquilo que o adolescente  fez, mas acima de tudo deve ser um projeto, que vai delinear o futuro dele", enfatizou.

A  defensora pública, também da área da Infância e Adolescência,  Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, que também participou da reunião,  ressalta a importância do PIA na integração do adolescente à sociedade.  "A lei 12.594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE) prevê uma série de direitos do adolescente consagrando a ideia da teoria da proteção integral, segundo o qual ele não é um objeto de direitos e sim um verdadeiro sujeito de direitos. Dentre as medidas existe a necessidade de um atendimento individualizado. Dentre os instrumentos desta individualização está o PIA. Acontece que atualmente o atendimento do adolescente está sendo feito de forma superficial e não efetiva" explicou.    

Reunião

Participaram da reunião a DPE-GO, MP-GO, OAB-GO, Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH),  Secretaria Estadual da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Assistência Social  (SEMAS), coordenadores de Centros de Internação, educadores e monitores das unidades de internação.    O promotor de justiça substituto, Wesley Branquinho, avaliou a reunião como positiva. "É necessário que toda a rede de proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente fale a mesma língua, como foi feito nesta reunião. Quanto a questão de responsabilização  e participação da família  no processo do adolescente que recebe medida socieducativa, a punição  seria a última instância, em casos de total desprezo e má fé para com o menor integrante desta família. A ideia é provocar a integração maior da  família com o processo de resgate do adolescente", completou.

Ascom/DPE-GO