O defensor público-geral do estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, recebeu do Conselho de Usuários TIM - Centro Oeste, na manhã desta quinta-feira, dia 24/09, o serviço de atendimento 0800, primeiro do região, para resolver, extrajudicialmente, os problemas dos usuários da operadora de telefonia, no estado. A entrega foi realizada pelo presidente do Conselho de Usuários, Artêmio Ferreira Picanço Neto, com a presença do Secretário Nacional dos Conselhos de Usuários da TIM, Ricardo Alves; o gerente da Defensoria Cível, defensor público Domilson Rabelo Júnior; o defensor público Márcio Rosa; o representante da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (ADVEG), Audier Silva Gomes; e outros representantes do Conselho de Usuários da empresa. A reunião foi realizada na sede administrativa da DPE-GO, no Setor Sul, em Goiânia.
O defensor geral, Cleomar Rizzo Filho, enfatizou na reunião que a Defensoria Pública de Goiás encampa todas as ações possíveis em favor dos assistidos. Cleomar destacou que esse 0800 é um novo e importante canal de comunicação com o assistido da Defensoria e uma demonstração de que a empresa esta interessada em resolver os problemas de seus usuários. "Temos adotado todas as medidas possíveis para evitar a judicialização, para dar maior celeridade na solução de demandas. Essa é uma recomendação do CNJ e as Defensorias de todo o país têm trabalhado neste sentido", explicou o defensor geral.
1º do Centro-Oeste
O Secretário Nacional dos Conselhos de Usuários da TIM, Ricardo Alves, agradeceu a receptividade da Defensoria, lembrou que Goiás é o 1º estado do Centro-Oeste a implantar o serviço de atendimento pré processual e explicou que a empresa de telefonia escolheu Goiás por causa da Defensoria. "A Defensoria de Goiás tem pouco tempo de atuação, mas já conta com uma grande credibilidade, com grande ação de ordem social. Por esse motivo escolhemos o estado de Goiás. Insistimos e fizemos um alinhamento para que fosse aqui", detalhou.
O presidente do Conselho de Usuários da TIM - Centro Oeste, Artêmio Ferreira Picanço Neto, explicou que a empresa é um grupo que busca fazer um trabalho construtivo e melhorias constantes, mas que esbarra muitas vezes numa legislação restritiva. Artêmio afirma que a Defensoria tem o papel primordial para a solução dos problemas dos usuários. "O apoio da Defensoria Pública é imensurável neste sentido, imprescindível para a melhoria da qualidade de atendimento aos nossos usuários", finalizou.
O defensor público Márcio Rosa, que iniciou as negociações para a implantação do serviço na Defensoria de Goiás, afirmou que esta é uma iniciativa muito interessante, com preocupação relevante junto ao consumidor, que busca resolver os problemas com celeridade. Já o gerente Cível, defensor Domilson Rabelo Júnior, disse que esta ação casa-se perfeitamente com os objetivos constitucionais da Defensoria.
Canal direto
A empresa de telefonia abre este canal direto ao defensor público para que ele possa atuar na defesa dos direitos dos usuários da operadora e para a melhoria dos serviços prestados pela empresa. A central da empresa, que vai atender a DPE-GO, funciona no Rio de Janeiro (RJ) e conta com 20 profissionais, com poder de decisão, para resolverem os problemas dos usuários em 12 minutos em média. A empresa de telefonia já atua com este serviço com outras Defensorias Públicas no país. Pelo menos 90% dos casos são resolvidos.
CDC em Braile
Ainda na reunião, Artêmio Ferreira e Ricardo Alves entregou um Código de Defesa do Consumidor em Braile à Defensoria Pública e outro à Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (ADVEG).
Conselho de Usuários
O Conselho de Usuários foi criado a partir de uma iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de aproximar usuários da telefonia móvel de operadoras e órgãos de defesa do consumidor, incentivando a participação social para contribuir na melhor prestação de serviços. Existem cinco conselhos de usuários, um em cada região do país e cada conselho se reúne trimestralmente.
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