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Notícias

Defensoria Itinerante realiza 46 atendimentos em Luziânia

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, realizou 46 atendimentos no último sábado (31/08). A ação integrou o Alego Ativa-Intercâmaras, programa itinerante de autoria da Mesa Diretora com objetivo de aproximar o Poder Legislativo estadual dos municípios e das comunidades. Realizado no Distrito Jardim Ingá, em Luziânia, o atendimento jurídico contemplou, principalmente, casos de divórcio, regularização do pagamento de pensão alimentícia, guarda, direito do consumidor, entre outros. Participaram desta edição o primeiro subdefensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, e o defensor público Marcelo Florêncio, além de servidores.

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DPE-GO garante fornecimento de água à família de Inhumas

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 1ª Defensoria Pública de Inhumas, garantiu o restabelecimento do fornecimento de água a uma família de Inhumas. Após receberem uma fatura de R$ 815, valor incompatível com o consumo regular da casa, os consumidores buscaram a DPE-GO, que iniciou tratativas extrajudiciais. No dia 19 de agosto, a empresa interrompeu o fornecimento de água e a Defensoria ingressou com pedido de liminar para restabelecer o serviço até que houvesse decisão final sobre a conta em questão. A decisão favorável foi publicada nesta quinta-feira (29/08).

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Defensoria garante liberdade a homem que foi mantido preso por estar em situação de rua

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 1ª Defensoria Pública de 2º Grau, obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão garantindo a soltura de pessoa em situação de rua. Embora tenha sido preso em flagrante por furto, no dia 12 de agosto, em Goiânia, Fernando (nome fictício*), 25 anos, junto a Fernando não foram encontrados os produtos do suposto furto e ele não possuía condenações anteriores (réu primário). Por estar em situação de rua, durante a audiência de custódia sua prisão foi convertida em preventiva. Após ter Habeas Corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Goiás negado, a DPE-GO recorreu ao STJ, onde teve a liminar deferida. O jovem foi solto nesta terça-feira (27/08).

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